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O meu nome é Virgilio Lobato-Cervantes. Sou Licenciado em Direito e Mestre em Gestão de Turismo Internacional e Aviação. Sou Fellow do Institute of Paralegals (F.Inst.Pa.), acreditado para tratar de assuntos jurídicos complexos em Inglaterra e no País de Gales. Encontro-me registado no PPR (Registo Profissional de Paralegais do Reino Unido) e na International Association of Privacy Professionals (iapp). Sou especializado em direito da proteção de dados e privacidade. Atualmente, desempenho as funções de Data Privacy Manager numa organização sem fins lucrativos no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Desempenho ainda as funções de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – no Reino Unido e em Portugal – em regime “ad hoc”, “on call” e em “contrato de avença”.

O que é o DPO?

O DPO desempenha funções de liderança empresarial específicas – exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – com relação à segurança e proteção dos dados pessoais processados dentro da União Europeia (e/ou transferidos para países terceiros para processamento) por organizações públicas ou privadas.

O DPO, em conformidade com os termos do RGPD, supervisiona a estratégia e a implementação das políticas, processos e “frameworks” organizacionais, de forma a que estes resultem na efectiva proteção dos direitos e liberdades dos respectivos titulares dos dados.

O DPO  é também responsável por formar a equipa envolvida no processamento de dados (nas àreas dos processos de segurança, ética e privacidade) e supervisionar as auditorias regulares obrigatórias. Adicionalmente, serve como ponto de contato entre a empresa e a Autoridade Supervisora (a CNPD supervisiona as atividades relacionadas à proteção de dados em Portugal).